Jorge Araújo apresenta projeto para impedir cobrança de estacionamento de trabalhadores em shoppings e centros comerciais
Proposta protege funcionários, terceirizados, temporários, estagiários e prestadores de serviço que atuam diariamente nesses empreendimentos e acabam pagando para trabalhar.
O deputado federal Jorge Araújo apresentou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de estacionamento de trabalhadores que prestam serviços em shopping centers, centros comerciais e empreendimentos congêneres, quando houver estacionamento vinculado ao local de trabalho. A proposta alcança empregados de lojas, trabalhadores da administração do empreendimento, terceirizados, temporários, aprendizes, estagiários e prestadores de serviço credenciados. O objetivo é impedir que quem vai ao shopping para trabalhar seja tratado como consumidor e tenha parte da renda comprometida apenas para cumprir a própria jornada.
Para Jorge Araújo, a medida corrige uma distorção que atinge diariamente milhares de trabalhadores do comércio e de serviços em todo o país. “Quem vai ao shopping para comprar ou passear está em uma situação. Quem vai para trabalhar está em outra completamente diferente. O trabalhador não pode ser penalizado por precisar acessar o próprio local onde ganha o sustento da família. Essa cobrança, em muitos casos, pesa no salário e atinge justamente quem mais precisa de proteção”, afirmou Jorge.
O texto não obriga os empreendimentos a criarem novas vagas, nem interfere na cobrança feita ao público em geral. A proposta também preserva as regras de segurança, cadastro, identificação e controle de acesso. A vedação vale para o período de trabalho, incluindo o tempo necessário de entrada e saída do trabalhador. A cobrança poderá ser considerada irregular quando feita por diária, mensalidade, taxa de credenciamento, cartão de acesso, desconto em folha, desconto em remuneração variável ou qualquer outra forma que transfira ao trabalhador o custo de estacionar no local onde presta serviço.
A iniciativa reforça uma marca da atuação de Jorge Araújo: olhar para quem está na ponta. Essa defesa dos trabalhadores já fazia parte do trabalho dele em Salvador, quando exercia mandato de vereador e apresentava propostas voltadas à dignidade de categorias muitas vezes esquecidas no debate público. Agora, como deputado federal, Jorge leva essa luta para Brasília e amplia a proteção para trabalhadores de todo o Brasil. “A política precisa enxergar a vida real. Tem gente que trabalha em escala de fechamento, sai tarde, pega chuva, enfrenta transporte difícil e ainda precisa pagar para deixar o carro no lugar onde trabalha. O projeto é sobre respeito, justiça e valorização de quem faz esses empreendimentos funcionarem todos os dias”, destacou o parlamentar.
A matéria será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a nova lei poderá representar um avanço importante na proteção de trabalhadores que atuam diariamente em shoppings, centros comerciais e estabelecimentos semelhantes em todo o país.
Fonte: ASCOM deputado federal Jorge Araújo (PP)
