Câmara aprova MP que destina R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por fortes chuvas – Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1342/26, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais. O texto será enviado ao Senado.
Aprovada sem alterações, a MP destina os recursos aos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, além de operações financeiras do Ministério da Fazenda.
Editada em março deste ano, a medida pretendeu garantir assistência imediata às famílias, a recuperação da infraestrutura e o apoio à retomada econômica nas regiões impactadas no estado mineiro e em outras regiões do país.
As chuvas nos fins de fevereiro e início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira.
Destinação dos recursos Segundo o governo, as ações contempladas incluem:
Debate em Plenário Deputados de diferentes partidos defenderam a liberação dos recursos para reconstruir estruturas destruídas nos municípios mineiros.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que o governo federal não tem deixado as populações atingidas por impactos ambientais abandonadas.
O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) também defendeu a aprovação da MP. "Quero agradecer aos deputados que votaram favoravelmente, porque estão fazendo um ato de extrema justiça ao povo de Minas Gerais", declarou.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou a aprovação da medida, mas cobrou mais investimentos para o Rio Grande do Sul, em vista das enchentes de final de abril e início de maio de 2024 que atingiram o estado. "Espero que os cidadãos de Minas Gerais tenham melhor sorte com o governo federal do que os gaúchos", afirmou.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias — https://www.camara.leg.br/noticias/1289297-camara-aprova-mp-que-destina-r-13-bilhao-para-municipios-atingidos-por-fortes-chuvas/
