AGORA É LEI : Política de Segurança e Educação para o Trânsito na Bahia já está em vigor
Foi promulgada nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Lei nº 14.905/2025, que cria a Política Estadual de Conscientização da Segurança e Educação para o Trânsito e Convivência Harmônica entre os Meios de Transporte Terrestres na Bahia. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 25.114/2023, de autoria da deputada Ludmilla Fiscina (PV), e visa a integração entre veículos automotores e ferrovias.
O projeto havia sido aprovado em plenário no dia 1º de abril e agora se torna lei com o objetivo de reduzir o número de acidentes na Bahia por meio de ações educativas e preventivas voltadas à convivência segura entre carros, ciclistas, pedestres e trens. “Apresentei o projeto com o objetivo de salvar vidas. Com a crescente circulação de veículos e a expansão das ferrovias no nosso estado, precisamos garantir a convivência segura entre carros, ciclistas e pedestres. A nova lei propõe ações educativas nas escolas, campanhas de conscientização, melhorias na sinalização e mais fiscalização nos cruzamentos com linhas férreas”, afirmou a parlamentar.
A deputada lembrou que a Bahia possui a segunda maior malha rodoviária do Brasil, com 124.545 km de extensão, além de ser cortada por importantes ferrovias, como a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam um crescimento de 53% no número de colisões entre veículos e trens no Brasil entre 2011 e 2022. “Queremos transformar o trânsito em um espaço de respeito, prevenção e responsabilidade. A Bahia tem uma das maiores malhas rodoviárias e ferroviárias do país e está na hora de avançarmos também na segurança viária. Esse é mais um compromisso do nosso mandato com a vida e com o futuro da mobilidade em nosso estado”, reforçou Fiscina.
Fonte: ALBA
