Congresso prevê votar Orçamento de 2027 até 17 de dezembro
O Congresso Nacional deverá votar o Orçamento Geral da União para 2027 até o dia 17 de dezembro. O prazo faz parte do cronograma de análise da proposta anunciado nesta quarta-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento, durante a sessão do Plenário do Senado.
Segundo o calendário divulgado, deputados e senadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 16 e 27 de novembro. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
— Estamos criando condições para que possamos cumprir não só o relatório de receita, mas também o relatório preliminar e os relatórios setoriais, para que possamos chegar até o dia 17 de dezembro com a votação em Plenário do Orçamento de 2027 — afirmou.
Braga também informou que está em tratativas com o governo federal sobre ajustes legais que precisam ser realizados antes da votação do Orçamento.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/2026) prevê as receitas e despesas da União para o próximo ano. Antes da votação do Orçamento, o Congresso deverá aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/2026), que estabelece as metas e prioridades para a elaboração e execução orçamentária.
O cronograma prevê as seguintes datas:
Os cronogramas completos podem ser consultados no portal do Congresso Nacional: LDO de 2027 e LOA de 2027.
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Fonte: Agência Senado — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/congresso-preve-votar-orcamento-de-2027-ate-17-de-dezembro
