Jorge Araújo apresenta projeto para garantir apoio especializado a estudantes com autismo
O deputado federal Jorge Araújo (PP/BA) apresentou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que garante a oferta de profissional de apoio escolar e atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em instituições públicas e privadas de ensino, sempre que comprovada a necessidade. A proposta busca assegurar mais inclusão, dignidade e condições adequadas de aprendizagem para crianças e adolescentes com autismo. Pelo texto, a necessidade do acompanhamento deverá ser comprovada por laudo, relatório ou avaliação emitidos por profissional de saúde habilitado ou equipe multiprofissional.
O projeto também determina que os profissionais responsáveis pelo apoio escolar tenham formação adequada, incluindo capacitação específica sobre o TEA e suas implicações pedagógicas e comportamentais. Além disso, prevê a elaboração de um plano individual de atendimento, construído pela escola em conjunto com a família ou responsável legal. Nas instituições privadas, a proposta veda a cobrança de qualquer valor adicional pela oferta do profissional de apoio ou do atendimento especializado.
Para Jorge Araújo, a medida reforça direitos já previstos na legislação brasileira, mas que ainda enfrentam resistência na prática. “Não podemos permitir que uma criança com autismo tenha seu direito à educação comprometido pela falta de apoio adequado dentro da escola. Esse projeto é uma resposta às famílias atípicas que lutam todos os dias por inclusão, respeito e dignidade”, afirmou o deputado.
A proposição tem como base a Constituição Federal, a Lei Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Com a iniciativa, Jorge Araújo fortalece sua atuação em defesa das famílias atípicas e da educação inclusiva no Brasil.
Fonte: ASCOM deputado Jorge Araújo (PP)
