Jorge Araújo propõe instalação de bebedouros gratuitos nas estações de metrô de Salvador
Garantir acesso gratuito à água potável nas estações de metrô de Salvador. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 15/2026, apresentado pelo vereador Jorge Araújo na Câmara Municipal. A proposta determina a instalação e manutenção de bebedouros com água natural e gelada para uso coletivo em todas as estações do sistema metroviário da capital baiana.
De acordo com o texto, os equipamentos deverão oferecer água potável gratuitamente, estar localizados em pontos de fácil acesso, contar com sinalização adequada e garantir acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, respeitando as normas técnicas vigentes. A responsabilidade pela instalação e manutenção será da concessionária que opera o metrô, sem gerar custos adicionais para o Município.
Segundo o vereador, a iniciativa é uma medida simples, mas de grande impacto social. “Milhares de pessoas utilizam o metrô diariamente e permanecem por longos períodos nas estações. Em uma cidade de clima quente como Salvador, garantir acesso gratuito à água potável é uma questão de saúde pública e dignidade”, afirmou Jorge Araújo.
O projeto também estabelece que o número de bebedouros deverá ser proporcional ao fluxo de passageiros e ao tamanho das estações, conforme regulamentação do Poder Executivo. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá sofrer notificações, multas e outras sanções administrativas.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o transporte público é um serviço essencial e deve atender a padrões adequados de qualidade e segurança, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A medida, segundo ele, está alinhada ao dever do poder público de assegurar condições de bem-estar à população, além de não gerar impacto financeiro aos cofres municipais.
Caso seja aprovado, o projeto prevê prazo de 180 dias para que as estações se adequem às novas exigências após a publicação da lei.
Para Jorge Araújo, a proposta representa um avanço na humanização do transporte público da capital. “Estamos falando de respeito ao cidadão. Água é um direito básico, e o acesso a ela não pode ser um privilégio”, concluiu.
Fonte: ASCOM vereador Jorge Araújo (PP)
