Jovens do ‘Coletivos Bahia pela Paz’ serão beneficiados pelo ‘CNH da Gente’
Política de isenção de taxas para obtenção do documento vai favorecer jovens atendidos nos Coletivos como estímulo à inserção social e no mercado de trabalho
Jovens atendidos nos Coletivos Bahia pela Paz serão beneficiados pelo programa ‘CNH da Gente’, cujo decreto de regulamentação foi lançado nesta quinta, 29, pelo governador Jerônimo Rodrigues. A política pública garante à população de baixa renda a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A inscrição e seleção para formação dos condutores, nas categorias “A” ou “B”, serão definidas em edital a ser publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Os detalhes da inscrição serão divulgados nas redes da SJDH (@sjdhbahia, https://www.ba.gov.br/justica).
O candidato ao ‘CNH da Gente’ deverá atender aos seguintes requisitos: I – ter acima de 18 anos de idade, na data do requerimento; II – ser penalmente imputável; III – estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); IV – saber ler e escrever; V – morar no Estado da Bahia; VI – possuir inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; VII – possuir carteira de identidade ou documento de identificação equivalente; VIII – não possuir deficiência incompatível à obtenção da CNH.
No caso dos Jovens do Coletivos Bahia pela Paz, além de preencherem os critérios descritos, os beneficiários deverão residir nos bairros de Paripe, São Caetano, Águas Claras e Liberdade (em Salvador); nos bairros de Conceição e Mangabeira (Feira de Santana) e ter entre 18 e 29 anos.
Na solenidade de lançamento do programa, o governador Jerônimo Rodrigues falou da importância da política pública para pessoas em situação de vulnerabilidade, destacando a juventude. “A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, destacou.
A concessão da gratuidade na emissão do documento se insere entre as iniciativas de promoção socioeconômica no âmbito do Coletivos Bahia pela Paz. A proposta foca a ampliação das condições de empregabilidade e geração de renda para os jovens atendidos no equipamento.
Na opinião do secretário da SJDH, Felipe Freitas, a iniciativa tem dimensões importantes por promover a inclusão social dos jovens, contribuir para a geração de oportunidades e para a inserção no mercado de trabalho. A política pública garante a isenção de todas as taxas do Detran para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.
Coletivos Bahia pela Paz
Os Coletivos Bahia pela Paz são a porta de entrada do Programa Bahia pela Paz. Nesses espaços, os jovens são acolhidos, atendidos e podem acessar direitos e serviços como formações, linhas de crédito, capacitações para o trabalho, entre outras políticas públicas de educação, cidadania e cultura.
Segundo o secretário Felipe Freitas, os Coletivos são os equipamentos públicos nos quais o Bahia pela Paz funciona. “É nos Coletivos que buscamos o diálogo com as comunidades, através de associações e lideranças religiosas e comunitárias. Esses agentes sociais ajudam a identificar melhor os problemas e a construir coletivamente as saídas para que tenhamos mais velocidade e mais efetividade na produção de segurança pública na cidade”, afirmou Freitas, explicando que os profissionais dos Coletivos atuam para que os jovens tenham a sua autoestima elevada e sejam estimulados na definição de sua própria trajetória.
Fonte: SECOM/BA
