Jorge Araújo pede ao Governador isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas em Salvador
Vereador defende que mototaxistas, entregadores de aplicativo e trabalhadores que vivem da moto de pequena cilindrada fiquem livres do imposto estadual sobre o veículo.
O vereador Jorge Araújo (PP) protocolou, nesta segunda-feira (2), na Câmara Municipal de Salvador, um Projeto de Indicação pedindo ao governador Jerônimo Rodrigues que envie à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei concedendo isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas, de propriedade de pessoa física e com licenciamento regular no estado.
Pela proposta, o benefício alcança apenas veículos registrados na Bahia e de uso pessoal, ficando fora do alcance frotas e veículos usados em atividade empresarial. Na justificativa, o vereador argumenta que a moto de pequena cilindrada é, para boa parte das famílias soteropolitanas, instrumento de trabalho e não bem de luxo, do qual dependem mototaxistas, entregadores de aplicativo e trabalhadores que usam o veículo como único meio de deslocamento diário.
Segundo o parlamentar, o IPVA cobrado sobre essas motocicletas tem base de cálculo baixa e pouco peso na arrecadação total do estado, mas consome parcela desproporcional do orçamento desses contribuintes, o que favorece a inadimplência e a circulação irregular, com reflexos na segurança no trânsito e no controle do licenciamento de veículos.
A moto pequena é ferramenta de trabalho do mototaxista, do motoboy, de quem sai de casa de madrugada para entregar comida ou levar passageiro, afirmou o vereador Jorge Araújo (PP). Cobrar o mesmo IPVA de quem tem moto de passeio de grande cilindrada não faz sentido, completou.
O teto de 180 cilindradas segue parâmetro já adotado pelo Estado de São Paulo e reproduz o recorte de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia, além de indicação semelhante já apresentada por um deputado estadual ao governador. Para Jorge Araújo, a Indicação da Câmara de Salvador reforça, a partir do Legislativo municipal, uma pauta que já está em curso na Assembleia.
O projeto de indicação segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal de Salvador antes de ser enviado ao Palácio de Ouro Branco. Por se tratar de tributo estadual, cabe à Assembleia Legislativa aprovar eventual isenção e ao governador a iniciativa de encaminhar o projeto à Casa. Nosso papel aqui na Câmara é dar voz a quem trabalha com a moto todo santo dia e pressionar para que o Governo do Estado tome essa providência, disse o vereador.
Assessoria de Comunicação do mandato de Jorge Araújo
